Remuneração de dirigentes no terceiro setor: Avanços e profissionalização.

O mundo das organizações da sociedade civil no Brasil tem passado por transformações profundas, e um dos tópicos mais recorrentes per

guntados aqui no blog tem sido a remuneração de dirigentes de OSCs. Durante muito tempo, esse foi um assunto cercado de julgamentos morais e tabus. Mas, afinal, por que essa discussão é tão importante e o que mudou nas últimas décadas?

Da caridade necessária até hoje, ao reconhecimento profissional:

Historicamente, havia um entendimento geral de que o trabalho no Terceiro Setor deveria ser estritamente voluntário. A lei brasileira reforçava essa ideia, dificultando a remuneração de dirigentes sem que as organizações perdessem benefícios fiscais (imunidade e isenções). Essa abordagem, contudo, trazia um desafio: como atrair e reter talentos em um setor vital para a sociedade sem oferecer uma remuneração justa?

Um marco legal:

Em 1999, o cenário começou a mudar. A Lei nº 9.790/99, conhecida como a Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), permitiu que associações e fundações remunerassem seus dirigentes sem perder benefícios fiscais. Esse foi o primeiro grande passo em direção a um Terceiro Setor mais profissionalizado no Brasil, mas não foi o fim da jornada.

Aprofundando a discussão:

De 2015 a 2016, outras leis, incluindo as de nº 12.868/13, 13.151/2015 e 13.204/15, vieram fortalecer a causa, tornando ainda mais claro o posicionamento legal sobre a remuneração dos dirigentes. As organizações puderam, finalmente, remunerar seus líderes sem medo de represálias legais.

O desafio pós-mudança:

Com a legislação atualizada, surgiram novos questionamentos: Como estabelecer uma remuneração justa? Qual a relação entre remuneração e eficácia organizacional? E, na prática, como os financiadores, parceiros e a comunidade em geral veem essa mudança? Para muitas organizações, o desafio agora é equilibrar a necessidade de atrair talentos qualificados com a responsabilidade de gerir recursos de forma eficiente.

As transformações legais trouxeram ao Terceiro Setor a oportunidade de modernizar sua gestão e valorizar seus profissionais. No entanto, ainda é essencial que haja transparência e bom senso na definição das remunerações. É preciso lembrar que, embora a legislação permita a remuneração, isso não significa ausência de responsabilidade e compromisso com a causa. O equilíbrio é a chave.

Em resumo, o debate sobre a remuneração dos dirigentes no Terceiro Setor continua a ser uma discussão viva e necessária. Com um olhar atento às mudanças e desafios, o setor tem tudo para crescer de forma sustentável e alinhada aos seus propósitos. E, assim, continuar fazendo a diferença na vida de milhões de brasileiros.

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Danilo Tiisel

Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especializado em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenador do Grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR. Atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional, além de ser professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e da Diálogo Social. É diretor da Social Profit Consultoria.