Sustentabilidade Financeira e Conformidade Jurídica nas Estratégias de Geração ...

Sustentabilidade Financeira e Conformidade Jurídica nas Estratégias de Geração de Receita Própria nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Manter uma OSC em pleno funcionamento é uma tarefa que exige mais do que paixão e comprometimento: requer planejamento e conformidade jurídica. A dependência excessiva de recursos de editais ou financiamento público é uma armadilha que pode comprometer a sustentabilidade econômica, especialmente quando se trata de custos fixos, frequentemente desconsiderados nesses modelos de financiamento.

Estratégias de Geração de Receita Própria e Conformidade Jurídica

As organizações do Terceiro Setor, apesar de sua natureza não lucrativa, precisam garantir fluxos de receitas sustentáveis para cumprir sua missão e expandir seu impacto. Com a imprevisibilidade que muitas vezes cerca as doações, a geração de receita própria emerge como uma estratégia importante. Entretanto, para que essas iniciativas sejam bem-sucedidas e não comprometam a integridade da organização, é necessário assegurar a conformidade jurídica.

1. O que é Geração de Receita Própria?

A geração de receita própria envolve a criação e gestão de atividades comerciais com o intuito de captar fundos diretamente, sem depender exclusivamente de doações ou subsídios. Pode abranger a venda de produtos, oferta de serviços, realização de eventos, entre outros.

2. Importância da Conformidade Jurídica

a) Legitimidade e Credibilidade: garantir que todas as atividades estejam de acordo com a legislação local não só evita penalizações, mas também reforça a imagem e confiabilidade da organização frente a stakeholders.

b) Acesso a Benefícios: muitas vezes, ao operar dentro da legalidade, as organizações podem usufruir de imunidade tributária e isenções que reduzem seus custos e aumentam suas margens.

c) Evita Desvios de Finalidade: respeitar a legislação assegura que a organização não se desvie de sua missão principal, evitando que a busca por receitas comprometa seus objetivos sociais.

3. Principais Desafios e Soluções

a) Complexidade Regulatória: as leis são inúmeras e complexas, e manter-se atualizado requer esforço. Solução: consultoria jurídica especializada e treinamento contínuo da equipe.

b) Dilemas Éticos: A busca por receita pode levar a decisões que desafiam a ética e valores da organização. Solução: estabelecer diretrizes claras e mecanismos de responsabilização.

c) Balanceamento Financeiro: as atividades geradoras de receita podem requerer investimentos significativos. Solução: planejamento financeiro robusto e diversificação das fontes de receita.

4. Boas Práticas

a) Avaliação Contínua: realizar auditorias e revisões periódicas para garantir a conformidade e a eficácia das estratégias de geração de receita.

b) Transparência: ser claro sobre as fontes de receita e sua utilização fortalece a confiança dos doadores, beneficiários e outros stakeholders.

c) Engajamento de Especialistas: Contar com advogados, contadores e outros profissionais para navegar os desafios legais e fiscais das atividades de geração de receita.

Oportunidades e Desafios Complexos

A implementação de programas de geração de receita própria pode ser altamente benéfica, mas requer um plano de negócios bem estruturado que alinhe com os valores e missão da organização. Além disso, é crucial a observância de regulamentos estatutários e tributários para evitar qualquer desconformidade que possa colocar a organização em risco. Outro desafio envolve o cálculo preciso de custos e preços, bem como a compreensão do mercado e do público-alvo.

Variedade de Iniciativas

Existem várias estratégias para geração de receita própria, que vão desde eventos beneficentes como almoços e jantares, até a venda de produtos e serviços. Mas seja qual for a estratégia escolhida, ela deve ser projetada em conformidade com os objetivos organizacionais e a legislação aplicável. Isso é fundamental para manter a legitimidade e a eficácia da organização.

Conformidade como Pilar de Legitimidade

É crucial destacar que a conformidade jurídica é um pilar para a legitimidade e sustentabilidade de qualquer organização do terceiro setor. Portanto, antes de qualquer mobilização de recursos, é preciso garantir que todas as atividades estejam em conformidade com os regulamentos fiscais, administrativos e contábeis. Além disso, é fundamental que se mantenha atualizado sobre as mudanças na legislação para assegurar que a organização continue cumprindo todas as suas obrigações legais enquanto busca novas formas de financiamento.

Conclusão

Em suma, a geração de receita própria é uma estratégia poderosa para as organizações sociais alcançarem sustentabilidade financeira. No entanto, para garantir o sucesso a longo prazo, é indispensável que essa geração de receita esteja fundamentada em um planejamento que considera não apenas a viabilidade econômica, mas também a conformidade jurídica nos âmbitos fiscal, administrativo e contábil. Somente através dessa abordagem integrada é que as organizações do terceiro setor poderão construir uma base sólida para sua missão e visão, garantindo assim o impacto social positivo de suas iniciativas.

Danilo Brandani Tiisel é advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional É autor da publicação da OAB-SP “Aspectos Jurídicos da Captação de Recursos para o Terceiro Setor” professor dos cursos da Escola Superior de Advocacia da OAB, FIA Business School, da Rede Filantropia, diretor da Brandani Tiisel Advogados e da Social Profit Consultoria.